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Resolução Normativa Após a análise e avaliação das críticas e sugestões encaminhadas à Consulta Pública pelo setor, foi publicada a Resolução Normativa que estabelece padrão obrigatório para a troca de informações entre operadoras de plano privado de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos de saúde realizados aos seus beneficiários.
A resolução normativa nº 127 de 12 de maio de 2006 dispõe sobre a alteração do caput do art. 1º e os §§ 1º e 3º do art. 5º da Resolução Normativa nº 114, de 26 de outubro de 2005. As datas em questão nesta resolução passam a vigorar a contar da data da publicação da RN 114 A resolução normativa nº 135 de 28 de setembro de 2006 altera o caput do artigo 1º, o § 1º do artigo 2º, o artigo 3º e o artigo 5º da Resolução Normativa - RN nº 114, de 26 de outubro de 2005. A resolução normativa nº 138 de 22 de novembro de 2006 altera o artigo 5º da Resolução Normativa - RN nº 114, de 26 de outubro de 2005. Instrução Normativa
A Instrução Normativa Nº 21 de 11 de agosto de 2006 dispõe sobre a instituição da versão 2.0 do Padrão TISS para a troca de informações entre operadoras e prestadores sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficiários.
A Instrução Normativa nº 22 de 16 de novembro de 2006, Dispõe sobre a instituição da versão 2.01 do Padrão TISS para a troca de informações entre operadoras de plano privado de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficiários.
A Instrução Normativa nº 23 de 28 de dezembro de 2006, dispõe sobre a instituição da versão 2.01.01 do padrão de comunicação do Padrão TISS para a troca de informações entre Operadoras de plano privado de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficiários
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